sábado, 28 de outubro de 2017

Assédio não! É Preciso Acabar Com a Impunidade da Violência Sexual

Poderíamos chamar de inacreditável que tenha havido aumento dos casos de assédio sexual nos transportes públicos - especialmente nos ônibus urbanos - dos maiores municípios brasileiros.  O direito de ir e vir, livremente e em segurança, já não é suficiente para a grande massa da população feminina que circula diariamente nos coletivos das grandes cidades. 

O desrespeito à pessoa é flagrante, acentuado pelo desrespeito à mulher especificamente. Não é um crime inofensivo, como não deveria ser nenhum tipo de crime que se comete contra qualquer pessoa. Deixar impunes casos de violência sexual deste nível corrobora a cultura do estupro, viola os direitos humanos, empobrece a sociedade, fere princípios básicos de direito à integridade do corpo, da pessoa.

                                   
O Que fazer em Caso de Violência Sexual ?

Nenhuma autoridade deveria amenizar a punição aos criminosos, nem negligenciar as consequências de tais atos à dignidade humana da mulher. Afrouxar a lei ao não punir severamente os praticantes leva a um entendimento pela sociedade de que tais ações sempre vão "passar em branco", nada vai acontecer em caso de denúncia, o que leva á conclusão de que o agressor está livre para agir novamente, legitimando o fato.

Casos ininterruptos têm revoltado a comunidade, que tem começado a denunciar com mais frequência, saindo da situação de medo, vergonha e até  de culpabilidade que muitas vítimas sentiam, resquício e produto da sociedade de impunidade e machismo que sempre vigorou no país.
É preciso ações específicas a fim de exterminar este comportamento opressor. Os limites devem ser expostos claramente pelo corpo social, um basta deve ser dado. Desde tenra idade, idade escolar ( no ensino fundamental) com a devida proporção e alcance, campanhas de conscientização para abusos podem ser propagadas. Meninos têm de ser conscientizados sobre o respeito necessário às meninas.
  

O Que Cobrar das Autoridades Que Devem Nos Proteger?

O apoio à causa da proteção à mulher tem que partir de todos os segmentos da sociedade, a fim de coibir e exigir providências sérias e efetivas para frear os casos de abuso sexual. Discussão e problematização do assunto  deveriam ser de  relevância nas agendas políticas municipais, estaduais e nacionais. 

Já contamos com algumas campanhas, a imprensa tem noticiado mais, a sociedade civil tem expressado sua indignidade. Alguns estados e municípios providenciaram tornar lei campanhas direcionadas à coibição do assédio sexual nos transportes coletivos - coletivos e metrôs  - com maior propagação do número do disque denúncia.

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei 5504/16, que quer acrescenta ao Código Penal (Lei 2.848/40) o crime de assédio sexual em transporte coletivo e/ou em aglomerações públicas.
É uma proposta do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que diz em seus termos: o ato de constranger, assediar, abusar, molestar ou bolinar mulheres, com fim libidinoso, no transporte coletivo ou aglomerações públicas, aproveitando-se do espaço reduzido entre o agressor e a vítima, deverá ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa.

                                   

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