Nova Lei Trabalhista - Nova quer dizer melhor?

Entra em Vigor a Nova Lei Trabalhista

Aprovada em julho deste ano, entrou em vigor ontem ( sábado 11/11) a Nova Lei Trabalhista. Essa nova legislação abarca todas as categorias que eram orientadas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que mudou cem artigos da antiga lei. Especialistas em direito do trabalho, juristas, teóricos e economistas, divergem sobre possíveis benefícios ou prejuízos que as novas regras impõem aos trabalhadores. A população acata com desconfiança estas imposições. Em geral, todos temem que direitos duramente conquistados tenham sido perdidos.

                                                         

                                                           

       

No entanto, alguns destes especialistas argumentam que os principais direitos trabalhistas que existiam, continuam em vigor, não tiveram alteração, seguem o que rege a Constituição Federal de 1988. Aqueles que são favoráveis às mudanças, apontam que certas medidas tomadas irão beneficiar os trabalhadores, pois deixaram as futuras negociações entre empregadores e trabalhadores mais flexíveis, permitindo que ambos os lados tenham opções menos rígidas para negociar. Situações conflitantes como em relação às férias.

Dentre as novidades instituídas, estão a incorporação de duas novos grupos de trabalhadores como aqueles que realizam trabalho intermitente, ou seja, aqueles trabalhadores que praticam o serviço por hora ou por jornada trabalhada ( exemplo dos garçons), como também os que prestam serviço em casa, de suas residências, os chamados home office (ou tele-trabalho).

                                               

Lados Conflitantes

De um lado, muitos técnicos trabalhistas asseguram que a reforma não prejudicará o trabalhador, já que pontos principais da CLT foram mantidos e aqueles nos quais houve mudanças só irão facilitar as negociações entre patrões e empregados. Sustentam que as medidas tomadas ajudarão a minimizar a crise já que promoverão a contratação de novos empregados, tendo em vista o menor rigor na exigência do cumprimento da lei.

De outro lado, analistas argumentam que a reforma priorizará a vantagem das empresas sobre a mão de obra do trabalhador, determinando ainda mais suas necessidades em detrimento dos benefícios empregatícios.Sustentam que, por exemplo, jornadas menores significam menores salários. Que a flexibilização só afrouxará os laços do trabalhador com a empresa; que há perda de ganhos em caso de trabalho alicerçado em produtividade do que em jornadas pré-estabelecidas.

                                                       

Mais de 100 Tópicos Mudados                                                                                                                 

As jornadas de trabalho, que antes eram de 40/44 horas semanais passam a ser agora (limite) de 48 horas - 44 mais 4 de horas extras - num regime de 12 (doze) horas seguidas. Outra mudança é que o trabalho temporário, que anteriormente era regimentado em 90 dias (ou três meses), será agora exercido durante 120 dias (ou quatro meses), inclusive sujeito a prorrogação. segundo as análises de quem foi contra a nova lei, isso fará com que se precarize - fragilize - mais as condições acordadas entre as empresas e os empregados. Ou seja, os críticos crêm que tais medidas tornaram mais fácil a dispensa dos funcionários, que seguem sem a regulamentação, ficam sem a proteção da lei, além de precarizar ainda mais a força de trabalho. 

                                              

Outro ponto-chave da nova lei que dificultará ainda mais a aquisição dos direitos trabalhistas segundo os argumentos dos críticos, diz respeito ás regulamentações entre empregados e empregadores, tendo em vista que agora o que é negociado pesa mais que o que é legislado. Nesse sentido, boa parte dos direitos assegurados por lei ficarão à mercê das negociações, catapultando direitos que eram tidos como certos, imexíveis. Além destes, outros pontos entram no prisma das negociações:

Pontos em Destaque:                                                                                                                                

⇨ o tempo do intervalo no meio da jornada (partindo do mínimo de 30 minutos);

⇨ o tempo usado para ida/vinda do local de trabalho;

⇨ parcelamento das férias em até 3 vezes;

⇨ acordo sobre o direito ou não, dos lucros e resultados; 

⇨ plano de cargos e salários;

⇨ convenções e acordos poderão preponderar sobre a legislação ("acordo sobre o legislado");

⇨ empresas e sindicatos poderão negociar condições de trabalho opostas das que estão na lei.

Dentre outros.

Debates e polêmicas acenderão as chamas dos dois lados da reforma, daqueles que são contra e os que são a favor. Resta-nos avaliar e entender melhor como podemos nos proteger e resguardar de abusos, já que as medidas foram tomadas e a reforma passou nos trâmites do Congresso. Se esta reforma assegurará mais privilégios para as empresas ou se ampliarão as possibilidades de trabalho para o trabalhador, salvaguardados os direitos legais. Onde estes permanecem íntegros e onde as mudanças implicarão em perdas, ou mais perdas. Após esta observação minuciosa, temos de levar em conta a proximidade da próxima eleição presidencial e recorrer a um voto mais ponderado, menos impulsivo, mais ajuizado e de acordo com o diagnóstico que fizermos.

Aprofunde mais em: https://www.terra.com.br/economia/reforma-trabalhista-saiba-o-que-muda-e-quais-profissoes-serao-afetadas,e485072979f8074ea0648b5d85bf2fadxctnump1.html; ; https://esquerdaonline.com.br/2016/12/22/entenda-reforma-trabalhista-de-temer/ ; http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/trabalhadores-nao-perdem-direitos-com-a-nova-lei-afirmam-especialistas/  ; http://www.contrafcut.org.br/noticias/contraf-cut-disponibiliza-cartilha-da-reforma-trabalhista-d5a0

Redação do Enem - Inclusão das Diferenças

                                                   

A despeito de toda a polêmica suscitada, devemos reconhecer a dimensão fundamental que o tema da redação do Enem alcança quando ocorre sua divulgação. Afinal, são cerca de seis milhões de estudantes que prestam o exame, e portanto, esse mesmo número de pessoas são, de certa forma, "obrigadas " a pensar sobre aquele assunto (atual, de cunho social), durante ao menos, quatros horas seguidas. Fora o destaque e repercussão que decorre quando o resto da população toma conhecimento do conteúdo, geralmente atrelado às questões de direitos humanos ligados às desigualdades. Nos últimos anos chamaram nossa atenção os tópicos da Lei Seca, a publicidade infantil, o movimento imigratório,  a violência contra a mulher e, em 2016, o combate à intolerância religiosa. 

                                        

Este ano, deixando pasmos milhares de professores que tentaram exaustivamente fazer seus alunos se prepararem para a prova de redação (exigente e complexa) do Enem, o tema foi compreendido como difícil, de contexto muito diferente do que esperava-se: Desafios Para a Formação Educacional dos Surdos. Específico dentro das abordagens sociais para educação de minorias, geralmente desconhecido pela grande maioria dos estudantes. 

Embora recentemente colocada como disciplina obrigatória para os cursos de formação de professores (as licenciaturas), bem como a incorporação feita por algumas escolas, que já integraram o ensino da linguagem de sinais na carga horária , como também há uma corrente de educadores com intenção de fazer de Libras uma disciplina obrigatória nas escolas de educação infantil e ensino fundamental. Ainda assim, certamente a inclusão social do surdo não é uma das conversas mais populares nos bate-papos.

                                 

15 milhões de surdos no Brasil                                                                                                                

Segundo as estatísticas oficiais, há em torno de 15 milhões de surdos no Brasil, não é um número pequeno. E que outro tipo de grande visibilidade poderia encontrar essa comunidade no cotidiano?  Certamente nenhuma, diante de uma sociedade cada vez mais excludente, preconceituosa, discriminatória, dura, apática e não empática com as causas humanitárias. Situação a anos-luz do tratamento corriqueiro que naturalmente dispomos aos interesses beneficentes, às necessidades de inclusão da diversidade, cada vez maiores. Interessante o fato de que, finalmente, de alguma maneira, esta pauta seja "forjada", para que, em 25-30 linhas discorra-se sobre isso, e preferencialmente (desejando-se passar na prova) deve-se tratar de maneira respeitosa o objeto da análise em questão, tratando-o como conteúdo de importância social.                                                      

                                                               

Quais os desafios para a formação educacional dos surdos no Brasil?                                                  

Não é mais o futebol, nem o carnaval, nem as celebridades. Ali, naquele momento, uma minoria (!15 milhões?) com parcos direitos e representatividade, ganha uma voz emprestada, é notada, tem visibilidade, recebe, precariamente ou não, a atenção merecida pela sociedade brasileira em larga escala. De excluídos no mercado de trabalho, nos meios de comunicação, nas políticas públicas, pagamos para ver durante algum tempo, alguns daqueles que compõem a base da pirâmide, se destacarem e serem vistos, deixam de ser invisíveis, saem da extrema desimportância para adquirir relevância.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2007/02/26/linguagem-de-sinais-podera-vir-a-ser-disciplina-obrigatoria-nas-escolas ; http://www.dicionariolibras.com.br/website/artigo.asp?id=784 ; https://www.terra.com.br/noticias/educacao/enem/tema-da-redacao-do-enem-2017-surpreende-professores,aa9156229dcfd2dc29c33f9e6824d54dlq305ewc.html

                                 

Novembro Azul

O mês de novembro chega mais uma vez trazendo a campanha do "novembro Azul". Esta iniciativa  começou a crescer a partir de 2012 e foi  pautada por campanhas e ações voltadas especialmente ao pacientes homens para que cuidem da saúde e busquem prevenir o câncer de próstata ao realizar consultas e exames durante todo o mês de novembro. Na esteira do sucesso do outubro rosa, surgiu o novembro azul, visando também o objetivo de conscientização, no caso, para a prevenção do câncer masculino de próstata, chamando a atenção de que, quanto mais cedo for diagnosticado, mais as chances de cura crescem.  

Como em qualquer situação, tanto para homens , quanto para mulheres, a preocupação com a saúde deve começar cedo, no entanto, sabe-se que os homens têm mais resistência de procurar cuidados e tratamentos adequados e antecipados para seus problemas de saúde, um dos motivos da criação da campanha em larga escala por todo o país, tanto pela esfera pública de saúde como pela esfera privada. Clínicas e hospitais preparam seus espaços com faixas e fitas azuis para lembrar da campanha. Nas unidades básicas de saúde, os atendimentos geralmente são intensificados, aumentando o número de vagas disponíveis. A ideia, ao final, é tentar uma mudança de postura, na qual os homens percebam a importância para si mesmos e para suas famílias, de aprender a procurar os cuidados para sua saúde sempre, preventivamente.

 Para incrementar a campanha, monumentos e espaços públicos da cidade são decorados, há intensa veiculação nos meios de comunicação dos slogans e da marca da campanha, como ainda "recados" são transmitidos em horários nobres de rádio e tevê por artistas da moda e cartazes são afixados nos pontos de maior circulação na cidade. A causa é "abraçada" por diversos segmentos da sociedade. O convite feito pelas autoridades de saúde pública conclama que todos se envolvam (pais, filhos, esposas, mães, irmãos, etc)   para incentivar os homens a procurarem ajuda e verificarem sua saúde.

Muito do preconceito que ainda persiste é devido ao exame necessário para observar a próstata no homem, que muitos declaram ser invasivo e desconfortável - o chamado exame de toque retal - mas os médicos asseguram que é a forma mais eficiente de descobrir e analisar as condições desta glândula. É preciso maximizar a relevância deste exame e disseminar a ideia de prevenção.

Veja mais em: http://ladoaladopelavida.com.br/campanha/novembro-azul/campanha

Enem

Os dois primeiros domingos do mês de novembro serão marcados pela realização do exame Enem 2017, o teste que analisa o desempenho dos estudantes no Brasil. A prova não terá mais o sábado, como era de praxe. Essa mudança foi realizada pelo MEC (Ministério da Educação) após consulta pública  ocorrida no começo de 2017. Outras mudanças também foram instituídas, dentre elas, as principais são: nas provas serão colocadas a  identificação pessoal do participante, seu nome estará na capa dos cadernos; não haverá mais divulgação do ranking das escolas ; o Enem não valerá mais como certificado de Ensino Médio e a prova de redação será feita agora no primeiro dia de provas. O Enem ajuda milhares de estudantes a ingressarem em instituições públicas e particulares de ensino através de programas como o Prouni, Pronatec, Fies e Sisu. Os dois domingos serão agora dia 5 de novembro e o próximo dia 12, o domingo seguinte.

A maioria das alterações anunciadas visaram principalmente assegurar mais segurança ao estudante, bem como com o resultado do exame. Também o Inep - Instituto Nacional de estudos e pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão parceiro do MEC em todas as tomadas de decisões, assegurou que as medidas foram tomadas visando o aperfeiçoamento geral do Enem e que a consulta pública deu maior transparência às decisões tomadas. Veja no link abaixo a relação completa das transformações incluídas no exame, divulgadas pelo próprio ministério:

http://portal.inep.gov.br/artigo/-/asset_publisher/B4AQV9zFY7Bv/content/mec-e-inep-anunciam-mudancas-no-exame-em-funcao-de-consulta-publica/21206

Portanto, os estudantes agora só precisam dos "toques finais" para prestar o exame, supondo que tenham se preparado no decorrer do ano. Como sempre, o tema da redação é uma grande preocupação, já que há dezenas de temas atualizados para serem dissertados na prova. Alguns dos temas supostos sugeridos pelos sites e videos de preparação para concursos foram: soluções para o debate LGBTfobia; inclusão social dos moradores de rua; soluções para o sistema carcerário brasileiro; ideias de combate a poluição do meio ambiente; depressão e combate ao suicídio; o envelhecimento populacional; avanços da tecnologia na sociedade; mobilidade urbana sustentável; conceito de família no século XXI; crise no sistema hídrico no Brasil; obesidade e saúde; bullying; dentre outros.

Bos sorte a todos os estudantes!

veja mais em: https://enem.inep.gov.br/#/antes?_k=qyjwf4;  http://www.brasil.gov.br/educacao/2017/01/mec-realiza-consulta-publica-sobre-mudancas-no-enem

Finados

O dia de Finados, comemorado no Brasil dia dois de novembro, em sua essência é um feriado religioso para que os fiéis dediquem-se às orações para aqueles entes queridos que faleceram. Mais praticado pela igreja católica, no entanto, boa parte das pessoas já incorporaram a data como um momento simbólico para se dedicar a orações, momentos de silêncio e visitas aos cemitérios nas cidades. Pela tradição católica, os párocos pedem que seus paroquianos celebrem este data, levando flores e velas para os túmulos nos cemitérios, bem como frequentando as celebrações do dia que saltam de apenas uma "missa", para três, devido ao intenso movimento que ocorre. Há pesquisadores que afirmam que a veneração do Finados - como símbolo de respeito aos mortos - surgiu desde o século II, e aos poucos foi se formalizando no seio da igreja até que no século XIII instituiu-se o dia 2 de novembro como dia de celebrar todos os mortos.

O tema da morte ainda provoca algum desconforto nas rodas de conversas, como também suscita estudos nas áreas psicanalíticas, religiosas, comportamentais do serviço social, dentre outras. Há muitos questionamentos em aberto para a maioria das pessoas, quando de fato, alguém muito próximo parte, falece. Toda a suposta força e segurança anteriormente apresentada é abalada e sucumbimos à dor da perda, com perguntas sem fim e sentimentos conflitivos Para tratar deste assunto tão caro às pessoas, terapeutas, psicoterapeutas, psicólogos, educadores, religiosos, analisam e vasculham atentamente o comportamento e a psiquê humana a fim de aliviar a dor para os que ficam. Já existem conhecimentos específicos a respeito de terapia de luto, as etapas do luto, como analisar o resultado que este período deixa em nossas vidas, se houve crescimento pessoal, mudança para melhor, avaliação positiva de si ou outros aprendizados internos.

O conhecimento necessário para lidar com a perda de um ente querido e superar essa fase, é parte da preocupação dos profissionais para as diversas etapas da existência: dos adultos, idosos (os mais naturalmente atingidos), mas também jovens e até crianças. Entender nossas vulnerabilidades diante do inexorável da vida, além das sempre presentes frustrações, requer m nível de aceitação da nossa finitude que dificilmente nos preparamos espontaneamente. Somos, ao contrário, sobressaltados diante do inesperado do fim. Talvez por isso, por tantas consequências decorrentes da morte daqueles afetos que se foram, argumente-se a importância de se dedicar um dia especial para celebrá-los.

Segundo o Papa João Paulo II (Reconciliatio  et poenitentia,12)  : "Os ligames de verdadeira amizade entre as pessoas, não se perdem nem terminam com o indiscutível evento da morte. Os nossos defuntos continuam a viver entre nós não só porque os seus restos mortais repousam no cemitério e a sua recordação faz parte da nossa existência, mas sobretudo porque s as suas almas intercedem por nós junto a Deus." 01/11/94 

Veja mais em :https://formacao.cancaonova.com/igreja/catequese/finados-a-celebracao-da-esperanca-crista/;  https://amenteemaravilhosa.com.br/luto-arte-saber-dizer-adeus