Reforma da Previdência : Nós Queremos Perder Direitos?

O dilema aberto: o embate entre oposição e governo no país sobre a aprovação da "Reforma da Previdência". Dura batalha travada entre os partidos, seus aliados, militantes e cidadãos, pró ou contra a medida, com forte indicação de que a maioria da população é contra, ´pois temem as implicações sobre os riscos para o trabalho do cidadão.

Os líderes e a "executiva" dos partidos de ambas as prerrogativas (a favor e contra a reforma), pressionam seus senadores e deputados a fim de levantar o maior número possível de votos.

Os partidos enfrentam obstáculos para tentar conseguir "fechar questão" sobre a posição a tomar. Nem todos dentro dos partidos têm o mesmo posicionamento, há divergências internas. Precisamos analisar atentamente a questão a fim de assegurar que não se percam direitos essenciais aos trabalhadores.

  

Centrais sindicais se perguntam: "E agora José? José para onde"?                                

As centrais sindicais apontam em princípio  grandes  problemas para enfrentar: Os sindicalistas a aposentadoria com 65 anos para homens e mulheres, o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, o fato de que mulheres e homens trabalhadores rurais também terão o mesmo regime, dentre outros. 

Segundo os representantes de grandes sindicatos de trabalhadores aposentados  e dos agricultores (Contag), várias as medidas são controversas e prejudicarão bastante principalmente a classe mais pobre, que começará mais cedo a trabalhar e a contribuir para a previdência.

Os sindicalistas questionam como ficará o trabalho realizado por trabalhadores que enfrentam periculosidade, ou os tralhadores rurais que começam prematuramente a trabalhar e o grande peso que será contribuir para o INSS. Enfim, é preciso ficar de olhos muito abertos para a reforma da previdência.

Num país desigual como o nosso, a previdência social é justa?

                          

De um lado, os que embasam a reforma da previdência, sustentam dentre outras coisas, que os brasileiros estão vivendo mais, e consequentemente, poderão trabalhar e contribuir mais tempo para o sistema previdenciário.

Ainda argumentam que, tendo em vista essa mesma expectativa de vida aumentada, brevemente, serão muito mais velhos para sustentar com o orçamento do INSS, e que, tanto as contribuições dos trabalhadores, quanto dos seus empregadores, não são suficientes para dar conta do grande total a ser pago para tantas aposentadorias. 

O motivo pelo qual criaram um imposto específico, a fim de "cobrir" esta grande despesa, o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). No entanto, continua aqui a grande injustiça: os mais pobres (maior número, menor renda), "financiando" os mais ricos (muito menor número e muito maior renda). Capice? 

                                             

Há uma precipitação na votação da reforma da previdência?            

De outro lado, opositores indicam uma enorme disparidade crescente que será difícil de consertar, que mina ainda mais a situação dos brasileiros de menor renda. Pode ser um tremendo barco furado a reforma da previdência para a grande massa de trabalhadores.

Explicam que não adianta vislumbrar a longevidade dos brasileiros, se estes não têm qualidade de vida semelhante aos europeus (que são o exemplo dado pelo governo), que ao envelhecerem são muito bem amparados pelo Estado e este claramente não é o caso no Brasil.

Reclamam da equidade - não somos realmente iguais na aquisição de direitos -  e de outras reformas mais importantes para serem colocadas em pauta, além do imperioso quesito de não ter havido discussão ampla com todo o corpo da sociedade.

Partidos articulam "fechamento da questão"  visando apressar a votação                    

Líderes partidários intencionam propor o "fechamento da questão" favorável à reforma da previdência, para assim pressionar à viabilização da votação da reforma, e nesse caso penalizar aqueles que são contrários à decisão, com repreendas que podem incorrer até na expulsão do partido.

Esta deliberação encerra a provável situação das "pressões de fora"  que tentam angariar votos contrários á reforma. O partido que deu a largada com o fechamento da questão foi o PMDB, as outras legendas ainda não conseguiram definir a posição que irão tomar, a fragmentação é forte. O mais próximo de uma definição pelo mesmo artifício é o PTB.

                                 

A Reforma é Uma Estratégia Para o Novo Governo Que Chegará ao Poder?

A previsão era que a reforma da previdência fosse votada no primeiro semestre de 2017, mas não foi possível.  Agora, em vias de terminar o ano, puseram em votação, em meio a muita discordância e polêmica dos vários interessados das categorias envolvidas com as próximas mudanças, se a reforma for aprovada: os professores, aposentados, trabalhadores rurais, servidores públicos, etc.

Na internet pipocam variados tópicos que estão na iminência de serem transformados caso a reforma seja aprovada, como a pensão por morte, a a junção do tempo de serviço e a idade para se aposentar (que serão somados de agora em diante). 

Às vésperas de nova eleição presidencial, desconfianças sobre as intenções por trás da reforma previdenciária em cima da hora, é o menor dos males que sobrará para o brasileiro enfrentar de agora em diante. A proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287/2016) é o que tem assombrado os brasileiros.

Veja a Lista dos Argumentos Contrários á Reforma:

Os analistas  argumentam que o déficit da previdência - que justificaria a reforma - são fabricados pelo governo e dentre os argumentos contra a reforma da previdência estão:

1- O governo apresenta uma conta do "déficit" para justificar a necessidade de reforma da previdência - imprecisa e incorreta - pois descarta, dentro do Sistema Previdenciário, todas as outras contribuições que existem, só considera a contribuição sobre a folha de pagamento;

2- O Sistema Previdenciário  consta da Constituição Federal, está no artigo 194 composto de: Previdência Social/ Saúde/Assistência Social - é um sistema integrado - e recebe contribuições de várias fontes  (fontes diretas e fontes indiretas) além da folha de pagamento - há receitas vindo do COFINS, do CSLL, das loterias, dos concursos públicos, das importações;

3- O governo age como se não existissem todas estas outras contribuições (Fontes de Custeio) à Pevidência;

4- O governo elabora a conta do "déficit", ao usar como receita só a contribuição sobre a folha de pagamento e deixa de fora todas as outras e conta como despesa somente a previdência (que é a maior das três (do Sistema Previdenciário) , daí ele as compara e "encontra" o déficit;

5- A Reforma da Previdência vai sacrificar os trabalhadores, as finanças públicas, os municípios, vai empurrar grande parte da população a buscar planos de previdência privada;

6- O governo não considera outras maneiras de lidar com este déficit, como o combate à sonegação fiscal, a necessidade de uma urgente revisão das desonerações fiscais ( o agronegócio, uma das maiores e mais ricas indústrias do país, é liberado de pagar impostos!), etc.

7- Na realidade, o governo tem superávit, não déficit!

                             

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 https://www.pragmatismopolitico.com.br/2017/12/brasileiro-trabalhar-dez-anos-a-mais-aposentar.html  ; https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/maia-admite-dificuldade-em-obter-votos-para-aprovar-previdencia-e-nao-marca-data,48430caf0df64bf09f69cc5f0234722b9w1nw72h.html